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{"id":4917,"date":"2019-01-07T21:41:40","date_gmt":"2019-01-07T23:41:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/?p=4917"},"modified":"2019-01-07T21:41:40","modified_gmt":"2019-01-07T23:41:40","slug":"agu-garante-entrega-de-medicamento-para-hepatite-c-a-15-mil-pacientes-do-sus","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/agu-garante-entrega-de-medicamento-para-hepatite-c-a-15-mil-pacientes-do-sus\/","title":{"rendered":"AGU garante entrega de medicamento para hepatite C a 15 mil pacientes do SUS"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) a derrubada de liminar que impedia a entrega de medicamento utilizado no tratamento da hepatite C a 15 mil pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

A liminar havia sido concedida pela 14\u00aa Vara Federal do Distrito Federal a pedido da fabricante Gilead, que perdeu para a Hospinova o preg\u00e3o realizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para aquisi\u00e7\u00e3o do medicamento sofosbuvir. A Gilead discute na Justi\u00e7a e no \u00e2mbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) a patente da droga.<\/p>\n

No pedido de suspens\u00e3o da liminar, a AGU (por meio da Procuradoria-Regional da Uni\u00e3o na 1\u00aa Regi\u00e3o) argumentou que a decis\u00e3o afrontava a dignidade humana dos pacientes que aguardam o rem\u00e9dio. \u201cQuanto mais tempo os caminh\u00f5es ficarem parados sem poder entregar os medicamentos adquiridos, mais sofrimento ser\u00e1 causado aos pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade que aguardam o tratamento para Hepatite C, com o \u00f3bvio agravamento do seu quadro\u201d, ponderou a Advocacia-Geral.<\/p>\n

A AGU tamb\u00e9m observou no pedido que a liminar causaria grave les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos, uma vez que a aquisi\u00e7\u00e3o dos medicamentos junto \u00e0 Gilead custaria R$ 66 milh\u00f5es a mais do que a compra do produto com a Hospinova, que apresentou no preg\u00e3o a proposta mais vantajosa para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Validade<\/p>\n

A Advocacia-Geral apontou, ainda, que a pr\u00f3pria Gilead estimou que levaria at\u00e9 45 dias para entregar o medicamento que j\u00e1 havia sido providenciado e estava pronto para ser entregue pela Hospinova. Al\u00e9m disso, alertou a AGU, o atraso na entrega do sofosbuvir poderia levar \u00e0 perda da validade da droga (daclatasvir) utilizada em conjunto no tratamento da hepatite C e que j\u00e1 havia sido adquirida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cDessa forma, sopesando os valores postos em jogo, \u00e9 evidente que se dever\u00e1 prestigiar o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e, consequentemente, o princ\u00edpio fundante de toda a ordem jur\u00eddica brasileira, da dignidade da pessoa humana (art. 1o, III, CRFB\/88)\u201d, concluiu a AGU.<\/p>\n

Os argumentos foram acolhidos pelo presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves, que deferiu o pedido de suspens\u00e3o da liminar nesta quarta-feira (26\/12). A decis\u00e3o reconheceu que impedir a entrega do medicamento representava grave les\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.agu.gov.br\/page\/content\/detail\/id_conteudo\/712013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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