Desde o dia 18 de dezembro est\u00e1 dispon\u00edvel no s\u00edtio do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o o link de acesso ao portal do Comit\u00ea Estadual de Sa\u00fade do Rio de Janeiro, criado para prestar apoio ao F\u00f3rum Nacional para o monitoramento e resolu\u00e7\u00e3o das demandas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. O novo canal da internet foi lan\u00e7ado, principalmente, para a consulta de magistrados, procuradores e advogados, reunindo dados atualizados sobre a\u00e7\u00f5es judiciais, notas e pareceres t\u00e9cnicos, assim como normas legais e administrativas sobre quest\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n

O F\u00f3rum Nacional foi institu\u00eddo pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 107\/2010, com a incumb\u00eancia de elaborar estudos e propor medidas e regras para tornar mais efetivos os processos judiciais e para reduzir o n\u00famero de lit\u00edgios envolvendo fornecimento de medicamentos, tratamentos m\u00e9dicos e interna\u00e7\u00f5es hospitalares.<\/p>\n

J\u00e1 os Comit\u00eas Estaduais, tamb\u00e9m previstos pelo CNJ (Resolu\u00e7\u00e3o 238\/2016), t\u00eam, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es, a de auxiliar os tribunais na cria\u00e7\u00e3o de N\u00facleos de Apoio T\u00e9cnico do Judici\u00e1rio (NAT-JUS), que re\u00fanem farmac\u00eauticos, enfermeiros, nutricionistas, m\u00e9dicos e fisioterapeutas para elaborar laudos, a fim de subsidiar decis\u00f5es liminares dos ju\u00edzes.<\/p>\n

O Comit\u00ea Estadual de Sa\u00fade do Rio de Janeiro \u00e9 coordenado pela ju\u00edza federal Maria Am\u00e9lia Senos de Carvalho, titular da 23\u00aa Vara C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Rio de Janeiro, e \u00e9 composto por autoridades, cientistas e profissionais de sa\u00fade, como ju\u00edzes federais e de direito, integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, da Advocacia Geral e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, pesquisadores da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz e representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Sa\u00fade, do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Medicina e do Procon.<\/p>\n

Na nova p\u00e1gina do Comit\u00ea Estadual do Rio de Janeiro o visitante encontra notas t\u00e9cnicas, pareceres do NAT-JUS fluminense, legisla\u00e7\u00e3o e atos administrativos do Executivo e informa\u00e7\u00f5es sobre a organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento e servi\u00e7os do SUS. Al\u00e9m disso, o interessado conta com uma lista de links \u00fateis relacionados ao tema, alguns dos quais ainda pouco conhecidos do p\u00fablico, como o da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (CONITEC), que assessora o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em quest\u00f5es como a defini\u00e7\u00e3o de protocolos cl\u00ednicos e diretrizes terap\u00eauticas de diversas doen\u00e7as.<\/p>\n

Ainda, o portal disponibiliza uma sele\u00e7\u00e3o de julgados, s\u00famulas e recomenda\u00e7\u00f5es dos tribunais estaduais e regionais federais, da Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais e das cortes superiores sobre a chamada judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, permitindo ao visitante conhecer mais sobre as solu\u00e7\u00f5es que o Judici\u00e1rio vem dando nas demandas de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, o novo canal apresenta uma se\u00e7\u00e3o de refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas, para quem quiser estudar o assunto.<\/p>\n

Visite o portal do Comit\u00ea Estadual de Sa\u00fade do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www10.trf2.jus.br\/portal\/portal-do-comite-estadual-de-saude-do-rio-de-janeiro-reune-normas-pareceres-e-precedentes-dos-tribunais\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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