Texto redigido por Renan Salles.<\/p>\n

Sob Tutela de Urg\u00eancia, o Ministro Marco Aur\u00e9lio Mello determinou hoje (19\/12), nos autos da A\u00e7\u00e3o Direta de Constitucionalidade N\u00ba 54, a suspens\u00e3o do instituto de execu\u00e7\u00e3o penal sem tr\u00e2nsito julgado, habilitando a liberdade \u00e0queles internos no sistema por esta condi\u00e7\u00e3o. Prolatada de maneira monocr\u00e1tica no dia de in\u00edcio do recesso forense, a concess\u00e3o contrariou jurisprud\u00eancia constru\u00edda desde 2016, que foi reiterada no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio N\u00ba 964.246\/SP, com repercuss\u00e3o geral reconhecida.<\/p>\n

Em seu texto, Marco Aur\u00e9lio afirma ser a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por egr\u00e9gio \u00f3rg\u00e3o colegiado uma grave les\u00e3o \u00e0 ordem jur\u00eddica constitucional e procede para retrospectiva de julgados da Suprema Corte nos quais houve privil\u00e9gio da presun\u00e7\u00e3o absoluta de inoc\u00eancia. A not\u00edcia tomou de espanto o mundo jur\u00eddico e, pelos bastidores, parece ter sido resultado da insatisfa\u00e7\u00e3o em n\u00e3o conseguir pautar o tema para composi\u00e7\u00e3o plena ao longo do ano. Oficialmente, por outro lado, o ministro disse apenas que houve teste da democracia quanto ao respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Julgando a Suspens\u00e3o de Liminar protocolada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica logo ap\u00f3s, no in\u00edcio da noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Dias Toffoli, se manifestou no sentido de derrubar a decis\u00e3o. Destarte, cerca de 169 mil pessoas continuaram presas ap\u00f3s a possibilidade de liberta\u00e7\u00e3o, dentre as quais deve-se citar o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Incisivo ao atribuir ao colega de Corte uma contribui\u00e7\u00e3o ao risco sobre a ordem p\u00fablica, Toffoli escreveu ainda se tratar de contrariedade \u00e0 decis\u00e3o soberana do plen\u00e1rio. Vale lembrar que, al\u00e9m da lide deste fim de ano, o julgamento de m\u00e9rito sobre a pris\u00e3o em 2\u00aa Inst\u00e2ncia j\u00e1 est\u00e1 marcado para 10\/04\/2019, devendo caber espera at\u00e9 l\u00e1, mesmo que diversas peti\u00e7\u00f5es j\u00e1 tenham sido apresentadas por todo o pa\u00eds com fulcro na liminar ora derrubada.<\/p>\n

Em situa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, ciente de sua posi\u00e7\u00e3o de constante minoria em votos, Mello afirmou que n\u00e3o est\u00e1 no STF “para fazer rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas”. Frase foi dita em outubro deste ano, durante contexto de debates sobre a possibilidade de Lula conceder entrevistas durante a corrida presidencial. Tal quest\u00e3o ensejou contenda semelhante \u00e0 \u00e9poca entre outros dois ministros, Ricardo Lewandowsky (relator) e Luiz Fux (vice-presidente do Tribunal) e tamb\u00e9m foi dirimida por Toffoli. “\u00c9 inconceb\u00edvel a autofagia. Isso s\u00f3 leva ao descr\u00e9dito do tribunal. N\u00e3o podemos cassar a decis\u00e3o um de outro” foi o que disse ainda em entrevista \u00e0 Revista \u00c9poca.<\/p>\n

Diversas rea\u00e7\u00f5es foram imediatamente percebidas e veiculadas. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, por exemplo, cobrou decis\u00e3o definitiva sobre o tema, resguardando a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Para ele, “o que conspira a favor da impunidade \u00e9 a morosidade da justi\u00e7a”.<\/p>\n

Ainda hoje, o magistrado tomou outras decis\u00f5es pol\u00eamicas em car\u00e1ter liminar, com \u00eanfase para o deferimento de pedido do senador Lasier Martins no sentido de tornar aberto o voto para elei\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia do Senado. Tal defini\u00e7\u00e3o contraria o Regimento Interno da Casa com base apenas no ideal de transpar\u00eancia do poder p\u00fablico. <\/p>\n

Fatos estes ocorridos no mesmo dia em que o supramencionado Min. Ricardo Lewandowsky impediu adiamento de reajuste aos servidores federais, suspendendo Medida Provis\u00f3ria do presidente Michel Temer e gerando impacto estimado de mais de R$ 4 bilh\u00f5es ao or\u00e7amento de 2019. Hoje tamb\u00e9m, apesar de supostamente ter-se esperado um dia tranquilo na imin\u00eancia do recesso, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a indeferiu pedido de Habeas Corpus ao m\u00e9dium Jo\u00e3o de Deus, que nega alega\u00e7\u00f5es de crimes sexuais cometidos por ele em outro caso de forte repercuss\u00e3o nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto redigido por Renan Salles. Sob Tutela de Urg\u00eancia, o Ministro Marco Aur\u00e9lio Mello determinou hoje (19\/12), nos autos da A\u00e7\u00e3o Direta de Constitucionalidade N\u00ba 54, a suspens\u00e3o do instituto de execu\u00e7\u00e3o penal sem tr\u00e2nsito julgado, habilitando a liberdade \u00e0queles internos no sistema por esta condi\u00e7\u00e3o. Prolatada de maneira monocr\u00e1tica no dia de in\u00edcio do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4864,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[285,284,294],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4863"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4863"}],"version-history":[{"count":7,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4863\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4871,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4863\/revisions\/4871"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4864"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}