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{"id":4844,"date":"2018-12-17T18:09:17","date_gmt":"2018-12-17T20:09:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/?p=4844"},"modified":"2018-12-17T18:09:17","modified_gmt":"2018-12-17T20:09:17","slug":"ministro-do-stf-nega-habeas-corpus-para-torcedor-acusado-de-agressao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/ministro-do-stf-nega-habeas-corpus-para-torcedor-acusado-de-agressao\/","title":{"rendered":"Ministro do STF nega Habeas Corpus para torcedor acusado de agress\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso negou seguimento (julgou invi\u00e1vel) ao Habeas Corpus (HC) 166065, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Jo\u00e3o Victor Correia Giffoni Hygino, integrante da Torcida For\u00e7a Jovem do Vasco acusado de agredir e quase levar \u00e0 morte um torcedor do Fluminense em fevereiro de 2017. De acordo com o ministro, n\u00e3o se pode analisar em um habeas a alega\u00e7\u00e3o apresentada pela defesa, no sentido de que n\u00e3o existem nos autos ind\u00edcios de autoria e materialidade do delito.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro, ap\u00f3s as agress\u00f5es sofridas, o torcedor do Fluminense teve traumatismo craniano e chegou a ficar em estado vegetativo. Os fatos aconteceram em fevereiro de 2017, pr\u00f3ximo ao Maracan\u00e3. Junto com outros corr\u00e9us, Jo\u00e3o Victor responde a den\u00fancia pela pr\u00e1tica do crime de tentativa de homic\u00eddio e teve sua pris\u00e3o preventiva decretada pelo Ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, para garantia da ordem p\u00fablica.<\/p>\n

A defesa recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado e, ap\u00f3s ter o pleito negado pela corte regional, acionou o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O relator do caso na corte superior negou o pedido. Em HC ao Supremo, os advogados sustentam que n\u00e3o existem ind\u00edcios da autoria delitiva e apontam, ainda, aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia cautelar.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o ministro salientou que do ponto de vista processual, o HC foi ajuizado no STF como substitutivo do agravo regimental que deveria ser apresentado ao pr\u00f3prio STJ. Segundo o ministro, n\u00e3o cabe ao Supremo examinar a quest\u00e3o de direito se ainda n\u00e3o houve decis\u00e3o colegiada do STJ. \u201cNessas condi\u00e7\u00f5es, tendo em vista a jurisprud\u00eancia da Primeira Turma do STF, entendo que o processo deve ser extinto sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, por inadequa\u00e7\u00e3o da via eleita\u201d.<\/p>\n

Garantia da ordem p\u00fablica<\/p>\n

Para o ministro, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 o caso de concess\u00e3o de um habeas corpus de of\u00edcio. O entendimento do Supremo \u00e9 no sentido de que a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de autoria e materialidade \u00e9 insuscet\u00edvel de an\u00e1lise em sede de habeas, via processual que n\u00e3o comporta reexame de fatos e provas, explicou. Al\u00e9m disso, ressaltou Barroso, a pris\u00e3o do acusado foi decretada pelo ju\u00edzo de origem para a garantia da ordem p\u00fablica, diante dos ind\u00edcios de que o denunciado integra associa\u00e7\u00e3o criminosa voltada para delitos do Estatuto do Torcedor e responde a outros processos criminais.<\/p>\n

Processo relacionado: HC 166065<\/p>\n

Fonte: http:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=398794<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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