Representantes da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio e do governo defenderam a simplifica\u00e7\u00e3o das regras regulat\u00f3rias do pa\u00eds durante audi\u00eancia p\u00fablica que est\u00e1 sendo realizada nesta sexta-feira (30\/11) na sede da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), em Bras\u00edlia. O encontro tem como objetivo colher contribui\u00e7\u00f5es para a equipe criada pela institui\u00e7\u00e3o para propor uma revis\u00e3o das normas, o Grupo de Trabalho Coer\u00eancia Regulat\u00f3ria.<\/p>\n

Na abertura da audi\u00eancia, a advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, falou sobre a import\u00e2ncia de encontrar alternativas que auxiliem a \u00e1rea jur\u00eddica do setor p\u00fablico pa\u00eds a tornar o ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds mais simples, claro e eficiente. “A realidade atual \u00e9 de aumento da complexidade das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Hoje, quem quer investir tem que contratar verdadeiros especialistas na \u00e1rea regulat\u00f3ria. O esfor\u00e7o de toda a equipe vem no sentido de criar um ambiente de neg\u00f3cios mais amig\u00e1vel no Brasil”, explicou a advogada-geral.<\/p>\n

Esta \u00e9 primeira audi\u00eancia p\u00fablica realizada na AGU. Ap\u00f3s o evento, o Grupo de Trabalho Coer\u00eancia Regulat\u00f3ria publicar\u00e1 em at\u00e9 15 dias um manual de boas pr\u00e1ticas normativas que ir\u00e1 vincular toda a \u00e1rea jur\u00eddica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. O documento trar\u00e1 premissas que ir\u00e3o auxiliar o assessoramento jur\u00eddico de gestores na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e na regula\u00e7\u00e3o de setores econ\u00f4micos.<\/p>\n

A representante da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), Christiane Aquino Bonomo, elogiou a iniciativa da AGU. \u201cNa gest\u00e3o de estoque regulat\u00f3rio, achamos que a AGU poderia exercer um papel central. Hoje, o Brasil n\u00e3o tem \u00f3rg\u00e3o coordenador ou supervisor de regula\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00f3s precisamos harmonizar a interface entre as ag\u00eancias e minist\u00e9rios, e o papel conciliador da AGU \u00e9 fundamental\u201d, pontuou Christiane, que tamb\u00e9m defendeu uma maior acessibilidade do estoque regulat\u00f3rio existente no pa\u00eds.<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/p>\n

A especialista em Pol\u00edticas e Ind\u00fastria da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Patr\u00edcia Fernandes de Carvalho, pediu mais transpar\u00eancia aos procedimentos regulat\u00f3rios: \u201cDecis\u00f5es claras e proporcionais podem contribuir para um bom ambiente regulat\u00f3rio no Brasil. Uma sugest\u00e3o seria promover o planejamento regulat\u00f3rio estrat\u00e9gico, com ag\u00eancias e \u00f3rg\u00e3os adotando pr\u00e1ticas de miss\u00e3o anual de agendas regulat\u00f3rias, tornando-as parte de seu planejamento\u201d, sugeriu.<\/p>\n

J\u00e1 Tatiane Schofeld, diretora jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica de Pesquisa (Interfarma), reclamou do excesso de regras no setor. \u201cEste \u00e9 um setor altamente regulado, tendo, al\u00e9m das regras de qualidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia, tem ainda um patamar de pre\u00e7o. No caso do setor farmac\u00eautico, a gente identifica uma clara sobreposi\u00e7\u00e3o de regras entre entidades. A gente precisa de regras claras e \u00e9 fundamental que haja uma equaliza\u00e7\u00e3o delas\u201d, pontuou.<\/p>\n

Ivo Carlos de Almeida Palmeira, coordenador jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), defendeu maior seguran\u00e7a jur\u00eddica no cumprimento dos contratos com o poder p\u00fablico. \u201cTemos hoje um excesso de judicializa\u00e7\u00e3o de qualquer regra, esteja ela inclu\u00edda no contrato de concess\u00e3o ou no termo de permiss\u00e3o. E isso \u00e9 muito prejudicial tanto para o setor privado quanto para o poder p\u00fablico, quando o ideal \u00e9 o cumprimento r\u00edgido pelas partes das regras estabelecidas no contrato e no termo de permiss\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Produ\u00e7\u00e3o normativa<\/p>\n

Carolina Amaral, diretora da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais (Abrig), apresentou dados sobre o tamanho do corpo normativo em rela\u00e7\u00e3o ao ambiente regulat\u00f3rio no Brasil. \u201cSomente na se\u00e7\u00e3o 1 do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, no ano de 2017, foram publicados 215 atos por dia \u00fatil. E destes, apenas 0,3% s\u00e3o atos de repercuss\u00e3o coletiva provenientes do Poder Legislativo. Podemos ver uma produ\u00e7\u00e3o normativa elevad\u00edssima. Apenas as ag\u00eancias reguladoras, que hoje s\u00e3o nove no pa\u00eds, editaram 40 atos por dia \u00fatil\u201d, relatou Carolina.<\/p>\n

\u201cSeria fundamental a formula\u00e7\u00e3o de um estudo do impacto regulat\u00f3rio normativo na ind\u00fastria\u201d, acrescentou Alexandre Ramos, gerente do departamento jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp). A posi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi defendida por Yuri Schmitke, membro da Comiss\u00e3o Especial de Energia El\u00e9trica do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defendeu a \u00eanfase na concilia\u00e7\u00e3o dentro do ambiente regulat\u00f3rio, afirmando que \u201ca experi\u00eancia internacional demonstra que o foco na media\u00e7\u00e3o, acompanhamento e advert\u00eancia gera resultados melhores que o processo sancionat\u00f3rio puro\u201d.<\/p>\n

R\u00e9gis Dudena, gerente jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios (ANTF), enfatizou a import\u00e2ncia da an\u00e1lise dos problemas que a regula\u00e7\u00e3o deve abordar. \u201cNo movimento de regula\u00e7\u00e3o, \u00e9 muito importante refletir sobre qual o problema abordado pela regula\u00e7\u00e3o e delimitar os limites do problema. Dessa forma, \u00e9 necess\u00e1rio pensar em como essas dificuldades podem ser enfrentadas pelo normativo. A edi\u00e7\u00e3o de atos normativos n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel no ambiente regulat\u00f3rio\u201d, disse.<\/p>\n

Di\u00e1logo<\/p>\n

Rudy Ferraz, chefe da assessoria jur\u00eddica da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), destacou por sua vez o aumento do di\u00e1logo com a AGU nas quest\u00f5es relativas \u00e0 coer\u00eancia regulat\u00f3ria no ambiente de neg\u00f3cios. \u201cN\u00f3s tivemos um di\u00e1logo muito grande nesta gest\u00e3o, e isso \u00e9 um ponto fundamental para a viabilidade da seguran\u00e7a jur\u00eddica \u2013 o di\u00e1logo e a previsibilidade. Isso d\u00e1 seguran\u00e7a para o investidor\u201d, afirmou.<\/p>\n

Walban Damasceno de Souza, diretor-presidente da Alian\u00e7a Brasileira da Ind\u00fastria Inovadora em Sa\u00fade (Abiis), pediu transpar\u00eancia do poder p\u00fablico no aproveitamento dos conte\u00fados discutidos em audi\u00eancias p\u00fablicas. \u201c\u00c9 interessante que recebamos um retorno das sugest\u00f5es que apresentamos nas consultas p\u00fablicas, com uma resposta respeitosa quando essas sugest\u00f5es n\u00e3o forem acatadas \u2013 pois h\u00e1 nessa resposta um processo educacional\u201d, disse.<\/p>\n

No encerramento das apresenta\u00e7\u00f5es, a ministra Grace Mendon\u00e7a agradeceu as contribui\u00e7\u00f5es dadas. \u201cVimos aqui a import\u00e2ncia de se ter um olhar atento para a clareza da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de Estado, da transpar\u00eancia e do di\u00e1logo com os setores. Vimos, ainda, a import\u00e2ncia de uma atua\u00e7\u00e3o al\u00e9m das ag\u00eancias. N\u00e3o somente por uma institui\u00e7\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3o \u2013 a pr\u00f3pria AGU pode chamar para si essa compet\u00eancia para fazer a diferen\u00e7a na orienta\u00e7\u00e3o das diretrizes do ambiente regulat\u00f3rio no pa\u00eds\u201d,<\/p>\n

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