Operador reintegrado ap\u00f3s aposentadoria por invalidez receber\u00e1 o sal\u00e1rio e a mensalidade.<\/p>\n

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o empregado reintegrado ao servi\u00e7o ap\u00f3s o t\u00e9rmino de aposentadoria por invalidez com dura\u00e7\u00e3o superior a cinco anos tem o direito de receber o sal\u00e1rio juntamente com a mensalidade de recupera\u00e7\u00e3o paga pelo INSS. Com esse entendimento, a Turma afastou a condena\u00e7\u00e3o imposta a um operador industrial da Braskem S.A. de devolver os valores recebidos depois do fim da aposentadoria.<\/p>\n

Mensalidade de recupera\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Conforme o artigo 47, inciso II, da Lei 8.213\/1991, que disp\u00f5e sobre os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, se for verificada a recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez que esteve inv\u00e1lido por mais de cinco anos, o pagamento do benef\u00edcio se mant\u00e9m por 18 meses com redu\u00e7\u00e3o gradual do valor. As parcelas repassadas durante a prorroga\u00e7\u00e3o s\u00e3o conhecidas como mensalidade de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O operador foi dispensado sem justa causa pela Braskem 24 dias ap\u00f3s o INSS t\u00ea-lo aposentado por invalidez. O benef\u00edcio foi cancelado 15 anos depois, quando a per\u00edcia m\u00e9dica constatou a recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho. Depois de reabilitado, ele pediu, na Justi\u00e7a, a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego, deferida pelo ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Cama\u00e7ari (BA).<\/p>\n

Devolu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

No julgamento do recurso ordin\u00e1rio da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o determinou que o empregado devolvesse os valores pagos pelo INSS a partir do cancelamento da aposentadoria. Para o TRT, a reintegra\u00e7\u00e3o impede que ele receba de forma concomitante o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e o sal\u00e1rio, porque o valor da aposentadoria serviria para compensar a remunera\u00e7\u00e3o que havia deixado de ser recebida em raz\u00e3o da suspens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

Autoriza\u00e7\u00e3o expressa<\/p>\n

No julgamento do recurso de revista do operador, a Sexta Turma ressaltou que o artigo 47, inciso II, da Lei 8.213\/1991, ao dispor que a aposentadoria ser\u00e1 mantida sem preju\u00edzo da volta \u00e0 atividade, cont\u00e9m autoriza\u00e7\u00e3o expressa para a acumula\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio com o sal\u00e1rio. A Turma ainda registrou que as duas parcelas t\u00eam naturezas jur\u00eddicas distintas. O sal\u00e1rio decorre do v\u00ednculo de emprego, e a mensalidade de recupera\u00e7\u00e3o deriva da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica previdenci\u00e1ria mantida entre o segurado e o INSS.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.
\nProcesso: ARR-10403-72.2014.5.05.0131<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias\/-\/asset_publisher\/89Dk\/content\/mensalidade-de-recuperacao-paga-pelo-inss-nao-afasta-direito-a-salar-1?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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