O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu hoje (7), em Bras\u00edlia (DF), o XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP), que discute os desafios a serem enfrentados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Falando para uma plateia composta em sua maioria por estudantes de Direito, o ministro enfatizou a import\u00e2ncia da busca de meios extrajudiciais de solu\u00e7\u00e3o dos conflitos, tais como negocia\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem, a partir de uma mudan\u00e7a cultural.<\/p>\n

Toffoli salientou que, a despeito de o Poder Judici\u00e1rio exercer a importante miss\u00e3o de ser o guardi\u00e3o dos direitos assegurados no texto constitucional por meio de mecanismos que limitam os poderes atribu\u00eddos ao Executivo, ao Legislativo e ao pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, n\u00e3o se pode transferir ao Poder Judici\u00e1rio todos os conflitos que existem na sociedade. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio investir em uma mudan\u00e7a de cultura. A sociedade, atrav\u00e9s das suas organiza\u00e7\u00f5es, das suas lideran\u00e7as, tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela solu\u00e7\u00e3o de conflitos. E n\u00e3o s\u00f3 o Estado. E, muito menos, exclusivamente, o Poder Judici\u00e1rio. A sociedade n\u00e3o deve ser estado-dependente\u201d, afirmou.<\/p>\n

O presidente do STF afirmou que, no mundo das redes sociais e da comunica\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea, o Poder Judici\u00e1rio necessita ser cada vez mais eficiente, transparente e respons\u00e1vel. \u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas de que esta gera\u00e7\u00e3o que est\u00e1 se formando hoje nas escolas de Direito far\u00e1 um acompanhamento do Judici\u00e1rio de um jeito que n\u00e3o se tem ideia: por meio de f\u00f3rmulas matem\u00e1ticas, atrav\u00e9s da intelig\u00eancia artificial. A coer\u00eancia do juiz ser\u00e1 fiscalizada por softwares, por programas de computador\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Dias Toffoli saudou a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o de homologar, a partir de uma provoca\u00e7\u00e3o conjunta do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a inclus\u00e3o, a partir de 2019, da media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o como disciplinas obrigat\u00f3rias nas grades curriculares dos cursos de Direito de todo o Pa\u00eds. \u201cAs escolas de Direito nos ensinaram a resolver conflitos nas Cortes, nos Tribunais, na Justi\u00e7a. Mas o mundo de hoje demanda que tenhamos uma outra cultura para que os conflitos sejam mediados e conciliados, e o Judici\u00e1rio seja utilizado para resolu\u00e7\u00e3o daquilo que n\u00e3o se conseguiu pacificar no \u00e2mbito da sociedade\u201d, assinalou<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=394887<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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