advocacia – Página: 2 – L&W Advogados Associados

ADIs questionam decretos de Mato Grosso do Sul sobre estrutura e funcionamento da Polícia Civil

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6012, 6013 e 6014), com pedido de medida liminar, contra [...]

Ministro nega trâmite a nova reclamação de mandante de homicídio do marido, ganhador de loteria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 31245, por meio da qual a defesa de Adriana Ferreira Almeida, que ficou [...]

AGU defende no Supremo decreto que corrigiu distorção na tributação de refrigerante

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em defesa do Decreto Federal nº 9.394/18 – que reduziu de 20% para 4% a alíquota do Imposto [...]

Militares: período reintegrado para tratamento médico não conta para estabilidade

A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) segundo a qual o período que o militar permanece [...]

Tese da AGU contra reformas indevidas de militares prevalece no STJ

As Forças Armadas só são obrigadas a reformar (aposentar) militar temporário por invalidez caso a doença ou lesão incapacitante tenha sido adquirida em razão do cumprimento de regular serviço mili...

AGU evita que UFTO seja obrigada a admitir indevidamente aluno no curso de medicina

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu evitar na Justiça que a Universidade Federal do Tocantins (UFTO) fosse obrigada a matricular indevidamente estudante no curso de medicina da instituição. A atuação [...]

Meio Ambiente: AGU defende no Supremo criação e ampliação de unidades de conservação

A criação e a ampliação de unidades de conservação por meio de decreto são compatíveis com a Constituição Federal, que assegura a todos direito ao meio ambiente ecologicamente equili...

AGU vai simplificar análise jurídica para facilitar investimentos no país

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (28/09) portaria (nº 293/18) com um conjunto de orientações para que as unidades responsáveis pelo assessoramento jurídico da administraçã...

AGU garante registro de cursos e alunos de engenharia de instituto federal no AM

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça uma decisão que garantiu a regularidade dos cursos de engenharia oferecidos por uma instituição federal no Amazonas, bem como os registros profissionais [...]