POSTS BY : Bazilio
Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido pela Alpargatas S.A., teve de apresentar certidão de [...]
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Rejeitado trâmite de ADI ajuizada por confederação que representa servidores públicos de forma heterogênea
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6143, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) contra a [...]
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Judiciário entrega 410 armas de fogo ao Exército para destruição
A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entregou, nesta terça-feira (18/06), 410 armas de fogo ao Depósito de Suprimentos do Exército Brasileiro (Desup). A destruição do material [...]
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Corregedoria do CNJ mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo país
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), de decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que [...]
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Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral é responsável por inspecionar e fiscalizar serviços eleitorais no país
Conheça: Atualmente, o cargo de titular da pasta é ocupado pelo ministro Jorge Mussi, oriundo do STJ. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é o órgão do Tribunal Superior Eleitoral [...]
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OAB vai ao STF contra revista de advogados em fóruns de justiça
O Colégio de Presidentes das Seccionais realizado em Brasília, nesta terça-feira (18), solicitou ao Conselho Federal da OAB o imediato ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra [...]
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Aplicação em fundo no exterior equivale a depósito em conta para caracterizar evasão de divisas
A aplicação em fundo de investimento sediado no exterior equivale à manutenção de depósito de valores em conta bancária fora do país para fins de caracterização do crime de evasão [...]
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Chuva forte não caracteriza força maior para livrar shopping de indenização por desabamento de teto
Chuvas e ventos fortes não são eventos capazes de caracterizar força maior ou caso fortuito para eximir um shopping center da obrigação de indenizar clientes atingidos pelo desabamento do teto [...]
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Evento da OAB debate os desafios do Judiciário no combate às fake news
São Paulo – No salão nobre da Faculdade de Direito da USP, lotado de estudantes, professores, advogados, jornalistas e com a presença dos presidentes das seccionais da OAB, foi realizado [...]
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OAB se posiciona sobre competência criminal da Justiça Eleitoral
A OAB Nacional realizou nesta terça-feira (28) um debate sobre a Competência Criminal da Justiça Eleitoral. O evento reuniu centenas de advogados na sede da entidade e foi realizado pelas [...]
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